A Lei Maria da Penha tem como objetivo proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas de urgência, que são aplicadas imediatamente após a denúncia da violência e buscam garantir a segurança da mulher, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão da posse ou porte de armas.
É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha não se limita apenas à proteção da mulher vítima de violência física, mas também engloba outros tipos de violência, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As medidas protetivas podem ser requeridas de forma urgente, sem a necessidade de um processo judicial, e que o descumprimento dessas medidas pode acarretar em consequências graves para o agressor.
A violência de gênero é uma questão grave e que exige atenção especial.
Tenha coragem em denunciar!
Entre em contato, lhe ajudaremos e daremos suporte para que você obtenha as medidas de proteção adequada, visando a sua segurança e bem-estar.